Processo 274550/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/04/2012 16:10
Autuado em 28/04/2012 16:10
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2386/2016 da Segunda Câmara, de 10/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/05/2016 Acórdão   2386/ 2016 Regular com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
25/05/2016 Acórdão   2386/ 2016 Regular com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FENIX
Gestor ordenador das despesas MARIA AMÉLIA SANTIAGO FERREIRA
Procuradores: JOEL DE ARAUJO COSTA (não credenciado, inclusão:28/04/12)
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FENIX
Representante legal MARIA AMÉLIA SANTIAGO FERREIRA
Procuradores: JOEL DE ARAUJO COSTA (não credenciado, inclusão:28/04/12)

Juntadas
DataDescrição
16/10/2014 15:33 do Protocolo 951584/14
28/11/2013 18:38 do Protocolo 844792/13
12/11/2013 08:34 AR do ofício OCN - 8200/13 - DP
12/11/2013 08:33 AR do ofício OCN - 8201/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/10/2013 Ofício de Contraditório   8200/ 2013   
DP  23/10/2013 Ofício de Contraditório   8201/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/06/2016 1376 Acórdão nº 2386/2016
20/05/2016 1363 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2016 de 25/05/2016
18/10/2013 750 Despacho Processual Diverso nº 867/2013
04/10/2013 740 Termo de Redistribuição de Processo nº 2162/2013
09/05/2012 398 Termo de Distribuição de Processo nº 8432/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/06/2016 16:58 DP  
29/06/2016 08:24 COEX Informação nº 4758/2016 -
25/05/2016 11:37 S2C Acórdão nº 2386/2016 -
25/05/2016 11:37 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1574/2016 -
28/10/2014 10:06 GCFC  
23/10/2014 18:42 SMPjTC Parecer nº 16783/2014 - Regularidade com ressalva. PCTV. Ausência de aplicação financeira e do termo de cumprimento dos objetivos. Recolhimento dos valores devidos. Possibilidade de ressalva nos termos da UJ nº 08. Apresentação de documento similar ao termo de cumprimento. Regularidade com ressalva.
17/10/2014 12:01 DAT Instrução nº 7782/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. SANADA A IRREGULARIDADE MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO FALTANTE. REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA.
22/09/2014 16:26 DP  
17/03/2014 11:10 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2220/2014 -
27/02/2014 16:20 SMPjTC Parecer nº 3658/2014 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência do termo de cumprimento dos objetivos. Pela irregularidade.
29/11/2013 08:22 DAT Instrução nº 2283/2014 - CÓD.:
16/10/2013 16:55 DP Ofício de Contraditório nº 8200/2013 -
16/10/2013 16:55 DP Ofício de Contraditório nº 8201/2013 -
27/09/2013 13:43 GCFC Despacho Processual Diverso nº 867/2013 -
26/09/2013 15:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2162/2013 -
04/05/2012 17:21 DAT Instrução nº 2940/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. PRIMEIRO EXAME. AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA E AUSÊNCIA DO TERMO DE CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE CONTRADITÓRIO.
03/05/2012 11:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8432/2012 -

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